contratado pela OSX para elaborar os documentos legais de impacto ambiental, concluiu o seu parecer da seguinte forma:
“Sugere-se, fortemente, a recolocação do empreendimento para outra área, onde já existam complexos portuários
fora de baías ou enseadas, de maneira que os efeitos nocivos não sejam potencializados como ocorre nas áreas internas”;
recomendando, por fim, àquela empresa que “não aceite” bancar “o risco do passivo ambiental”.
ESTALEIRO NA BAÍA NORTE. REFLEXÃO Por Rafael Goidanich Costa. Avvogado.
A instalação do estaleiro na Baía Norte da Ilha de Santa Catarina está longe de ser um consenso. Múltiplas visões e interesses permeiam o cenário deste típico e complexo processo de gestão socioambiental. Como sempre, o choque entre os discursos do progresso, geração de renda e da preservação de ecossistemas e espécies ameaçadas. Em algumas situações é viável a compatibilização, em outras não.
Ideologias e radicalismos à parte é importante destacar que a gestão ambiental na sociedade democrática é fundamentada em princípios e diretrizes dispostos em normas internacionais, na Constituição Federal e na legislação em vigor.
D
estacam-se os princípios da participação e da cooperação que orientam a necessidade do envolvimento de todos os setores da sociedade e o compartilhamento de competências, conhecimentos e informações como subsídios para a tomada de decisão em prol da sustentabilidade. O princípio da precaução, igualmente relevante, estabelece que na incerteza científica quanto aos riscos e danos ambientais causados por alguma atividade, devem-se aprofundar as pesquisas ou não realizá-la em determinado momento e local.
O empreendimento e sua tecnologia são bem vindos no estado de Santa Catarina, o qual se consolida como um dos mais desenvolvidos do Brasil. Inegável é o poder transformador da indústria e seu impacto positivo na economia. Por outro lado, a região é considerada pelo governo federal como prioritária para a conservação da biodiversidade da zona costeira e, por conseqüência, a manutenção da qualidade de vida.
Sua vocação histórica é a pesca artesanal e o turismo, bases da cultura local. É destacada na mídia pela beleza cênica, atrativos naturais e culturais, assim como a existência de um mosaico de áreas protegidas que resguardam importantes remanescentes do que resta preservado em nosso litoral. Atualmente, a informática alavanca a economia e demonstra que há alternativas sustentáveis para o desenvolvimento.
A carência de informação em linguagem acessível para alguns setores da sociedade oportuniza manobra de interesses e instabilidade. Desta forma, os órgãos ambientais usualmente desgastam sua imagem perante o público fruto da distorção de fatos e incompreensão de suas competências. Entretanto, estas instituições devem ser valorizadas e fortalecidas pois são responsáveis pela execução das políticas ambientais. Nesse sentido, cabe destaque para os gradativos avanços na conservação da biodiversidade no estado, apesar das limitações estruturais enfrentadas. Por outro lado, devem compreender definitivamente que a gestão ambiental é integrada, descentralizada e participativa.
Respeitáveis opiniões apontam que o prudente seria a instalação do estaleiro em outra região já impactada e estruturada para atividades navais de grande porte, como Imbituba, Itajaí, Navegantes e São Francisco do Sul, por exemplo. Tais alternativas devem ser melhor avaliadas tanto pela empresa quanto pelos órgãos licenciadores.
Os qualificados estudos e pareceres realizados demonstram divergências sobre a ocorrência e a magnitude de impactos negativos e as possibilidades de mitigação ou compensação. No presente momento, posicionamentos distintos sobre pontos importantes orientam no sentido da precaução.
A concessão das licenças ambientais não garante a devida segurança técnica e jurídica para o empreendimento e à coletividade, tendo em vista que pontos basilares do direito ambiental não vêm sendo observados. Nesse sentido, é provável que a questão venha a ser debatida no âmbito judicial, o que nem sempre é o melhor encaminhamento. Deve ser exigido o envolvimento do IBAMA no processo de licenciamento nos termos da norma em vigor. O Ministério Público atuante na missão de fiscal da lei e defesa dos interesses difusos.
Ainda há tempo para a reflexão e o debate ético sobre a adequada decisão a ser tomada. Isto, necessariamente deverá passar pelo posicionamento da sociedade, após bem informada, a qual tem o direito e a obrigação de escolher o destino da região. É hora do exercício da cidadania ecológica.
A proposta de criação de um colegiado representativo e um fundo de recursos para a sustentabilidade e o monitoramento da Baia Norte é relevante e deve ser implementada independentemente da instalação do estaleiro.
A característica e o dinamismo da região nos levam à comparação, resguardadas as proporções, com a cidade do Rio de Janeiro e a Baía da Guanabara.
Será este o futuro que desejamos e escolheremos? O tempo vai dizer.
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Candidatos ao governo de estado a
favovor
A deputada federal Angela Amin (PP), coordenadora do fórum parlamentar de SC, elaborou um documento a ser encaminhado ao Ibama. No ofício, pede agilidade na análise da instalação do estaleiro. A deputada afirma que, preservadas as questões ambientais, é a favor da instalação, dada a importância do projeto não só para Biguaçu quanto para o Estado.
A senadora Ideli Salvatti (PT ) diz que está fazendo um monitoramento diário de vários projetos que ainda dependem de licença ambiental, inclusive o do estaleiro. Ela acionou o Ministério do Meio Ambiente, com a meta de fazer as coisas andarem.
O estaleiro é muito importante, pois coloca SC dentro dos projetos da Petrobrás. Mas fico desconfiada quando um empresário começa a fazer este tipo de ameaça, alerta asenadora.
O senador Raimundo Colombo (DEM ), que já deu seu apoio ao prefeito de Biguaçu, defende que SC não pode perder este investimento.
O estaleiro representa um grande investimento para o Estado e o início do aproveitamento de nossa costa, diz Colombo.
P
ara o secretário de Desenvolvimento de Florianópolis, José Carlos Ferreira Rauen, é necessário um estudo aprofundado sobre os golfinhos que habitam as áreas da Baía Norte, um dos impasses do projeto.
O investimento vai recuperar o que já está degradado, e o que dizem que é prejuízo, na verdade, pode ser um ganho para o meio ambiente, argumentou o secretário.
O prefeito de Governador Celso Ramos, Anísio Soares, também apóia a mobilização para a permanência do estaleiro na região.
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