domingo, 10 de julho de 2011

Em defesa da TARIFA ZERO

DIREITO SOCIAL AO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO

A bandeira da TARIFA ZERO - gratuidade do transporte público coletivo urbano, deve ser vista
como uma conquista social da maior envergadura, colocada no mesmo patamar dos demais
“DIREITOS SOCIAIS” garantidos na Constituição Federal. Não é pouca coisa. Em certa medida,
uma “utopia”, no bom sentido do termo, dada a sua envergadura, alcance e dimensão social. Tão
pouco é novidade, pois até mesmo praticada em outros rincões mundo afora, e no Brasil também,
ainda que limitadamente ao final dos anos 80, no governo Erundina na Prefeitura de São Paulo. O
paralelo com o sistema SUS é procedente no que diz respeito à universalização e gratuidade a
toda população, embora ressalvando as deficiências e limitações que o sistema apresenta e se
aprofundam dia a dia no conturbado meio urbano, carente de bom planejamento e boa gestão da
coisa pública – corrupção, tráfico de influência, falta de transparência e participação. Também na
educação fundamental, que deveria ser totalmente gratuita para a criançada, mas que, por
motivos óbvios não é, também poderia se traçar esse paralelo. Lembro que já há uma articulação
em marcha para apresentar uma PEC – Projeto de Emenda Constitucional, no Congresso, para
aprovar a inserção do “transporte público urbano”, como “direito social”, coisa que a Constituição
de 88 não assegurou ao lado das demais conquistas sociais. Mais adiante é possível
compreender melhor porque isso não aconteceu naquela época.
10 -NO CONTEXTO DO CAPITALISMO SELVAGEM
A proposta da TARIFA ZERO no transporte público coletivo urbano arranca uma conquista social
do capitalismo, selvagem como o conhecemos na exploração do trabalho, da natureza, de
qualquer coisa inerte e viva sobre a face da terra. Ela é, portanto, uma proposta de caráter
SOCIALIZANTE, que colocará à disposição de TODAS AS PESSOAS o direito de ir e vir, no
contexto da mobilidade social, coisa que hoje está longe do alcance da grande maioria das
pessoas em nossa sociedade. Não é, todavia, uma proposta de cunho SOCIALISTA, modo de
produção e regime que está no horizonte, quiçá longínquo, e que implica na superação do
capitalismo enquanto modo de produção e sistema de dominação político-cultural. É bastante
óbvio supor que num sistema socialista haverá transporte público gratuito, entre outras
gratuidades a toda população – na “vida sem catracas”, coisas que o capitalismo não pode
oferecer, e não as consuma sequer nos chamados países ditos “ricos”. Quem imagina, portanto,
que apenas num regime socialista poderá haver TARIFA ZERO, se engana – ela está totalmente
ao alcance num país de duro capitalista selvagem como o nosso. O que a fará existir de fato, é o
resultado do cabo de forças políticas que arrancará do sistema mais essa conquista social, assim
como o foi a gratuidade da educação fundamental e o SUS na saúde pública.
9 - UM CABO DE GUERRA PERMANENTE
Lutar por um “não aumento da tarifa”, ou por qualquer “menor aumento”, é um cabo de guerra no
contexto do capitalismo que extorque, sob o regime de concessão, um sobre-lucro da população.
A operação por parte das empresas transportadoras conta, normalmente, com o total apoio do
poder público, ator fundamental no cenário e que age com evidente cumplicidade orgânica e
política com as mesmas. O cabo de guerra é permanente e sempre necessário para evitar ainda
maior exploração da população, mas não altera, contudo, o modo de operação do sistema de
transporte, tão pouco aponta para a universalização do mesmo. Entre muitos outros exemplos
desses “cabos de guerra”, lembro a “intervenção no sistema de transporte público” levado a cabo
na administração da Frente Popular em Porto Alegre, no início de 1989, em função na negativa
dos empresários em manter as tarifas congeladas, razão pela qual promoveram um lock-out no
transporte, fator que “obrigou” a intervenção nas empresas. Esse cabo de guerra foi vencido
depois de três dias de absoluto caos na cidade, muita tensão e disputa na opinião pública,
manutenção das tarifas originais e a retomada dos serviços por parte das empresas privadas de
ônibus. À época eu exercia a vereança na bancada da Frente Popular, me envolvi diretamente
nas ações de resistência popular e defendi a intervenção do poder público nas empresas privadas
com toda energia. Mas o sistema não mudou em sua estrutura, apenas melhorou em alguns itens
ao longo dos anos que se seguiram. As melhorias são sempre bem vindas, mas o povo continua
pagando tarifa individual para cada viagem que realiza, assim como em todo lugar no Brasil.
8 - CONDICIONAMENTOS CULTURAIS REALIMENTADOS
Por que você acha normal que deva haver postos de saúde, hospitais e equipes médicas
multidisciplinares de plantão 24 horas por dia? E tudo gratuito? E porque você acha normal que o
transporte público coletivo seja cobrado individualmente a cada viagem e não seja “de graça”,
como é o atendimento do SUS? O seu direito de ir e vir, de desfrutar da cidade, não é equivalente
em valor do seu direito à saúde, à educação, entre outros serviços prestados pelo Estado?
Embora seus direitos sejam “individuais”, o serviço não o é – ele é COLETIVO, fator que
estabelece as rotas, os horários, os equipamentos e todas as regras para que ele funcione
dignamente com esse propósito – atender coletivamente a sociedade. Prega a cultural
hegemônica que o ônibus deveria chegar à porta de sua casa de minuto a minuto, coisa
totalmente ilógica, irreal e com o único propósito de denegrir a imagem do transporte coletivo. É
um argumento claramente falacioso, fartamente utilizado pela indústria automobilística na
promoção do “império do transporte individual”, mot pelo qual vende o carro, a motocicleta. Esse
“modo individual”, ainda que cada vez mais limitado em função dos seus custos ecológicos e
sociais, pode chegar à porta da sua casa e ser utilizado no minuto em que você o desejar,
trazendo-lhe a sensação da virtual “disponibilidade permanente”, prazer e outros sentimentos a
ele associados. A indústria automobilística já há muito tempo luta justamente contra o fantasma
das severas limitações impostas à circulação de automóveis nas grandes cidades e, em função
desse parâmetro, miniaturiza os modelos, constrói sob condições cada vez mais econômicas,
pois disputa ferozmente a população “no mercado da mobilidade”, especialmente diante dos
sistemas de transporte coletivos, seja prestados pelo Estado, sejam prestados por empresas
privadas. O transporte coletivo, portanto, compreende regras socialmente negociadas,
padronização, constância, fiscalização governamental e dos usuários, entre outros quesitos, que
lhe empresta a credibilidade enquanto alternativa de qualidade no “ir e vir”. São dois sistemas que
partem de pressupostos e motivações completamente distintas. Quando o equilíbrio entre os
diversos modais de transporte é quebrado, fazendo a equação pender para o lado do transporte
individual de passageiros, surgem os inexoráveis congestionamentos de trânsito e conseqüente
poluição atmosférica – chaga das metrópoles em todo mundo.
7 - A SEDUTORA PROPAGANDA DO CARRO
A indústria automobilística incrementou como nunca suas estratégias para seduzir as pessoas
nas últimas décadas. Esse “objeto de desejo” está no plano do amor. Nesse jogo do vale tudo,
usa o apelo sexual, aventureiro, nobre, despojado, esportivo, e todo um imenso leque de
parâmetros idiossincráticos e culturais para que a pessoa se sinta na “obrigação moral” de
comprar um automóvel, sem o qual ela não será bem vista na “sociedade do automóvel”. Já
quanto ao modelo, é óbvio que ele terá que se adequar ao poder de compra do consumidor,
razão pela qual se produzem carros para pobres assim como para bilionários. Faz sentido
produzir, em época de economia de energia e de materiais, automóveis seriados com motores de
1000 cavalos de potência? Alguns destes custando vários milhões? Antes de dar algum lucro,
acima de tudo eles são ícones de marcas, de poder, de status, da indústria e de quem os compra.
A “Fórmula 1” é produto direto dessa macabra estratégia que confunde esporte com tecnologia.
Ainda se vale do “greenwash” – maquiagem verde, trabalhando o apelo ecológico nos
automóveis, de forma a torná-los “mais verdes” – hoje quase virtualmente recicláveis,
“ambientalmente corretos”. E isso seduz milhões de pessoas que consomem e surfam na “onda
verde tecnológica” em todos os setores. Toda a ampla cultura que gira em torno do automóvel,
desde os brinquedos de criança, passando pelos clubes de marcas, corridas, exposições,
concursos, e todo tipo de iniciativas associadas, emprestam à nossa sociedade industrial
moderna uma marca única na história recente, com traço totalmente distinto se comparada às
nações indígenas ou a povos que ainda resistem bravamente à sanha da indústria automotiva e
os setores a ela associados. O complexo “das auto” vale-se de uma miríade de milionárias e
sofisticadas pesquisas de opinião (market share) para aprimorar e lançar novos produtos, ao
mesmo tempo que consolida valores culturais na contramarcha da igualdade e respeito de
gêneros, das culturas locais, de estilos de vida anti-consumistas e frugais. Como é possível, em
pleno século XXI, num mundo que clama por igualdade entre gêneros, na era dos “direitos
humanos”, ver tanta exploração sexual da mulher, figura onipresente nas feiras automotivas de
toda ordem, banalizada e usada como adorno nos produtos ali expostos? Isso é tido como
“normal”, “aceitável”, “tolerável” em nossa sociedade machista. Desde o “calendário da Pirelli”,
onipresente nas borracharias, até o honorável presente dos pais aos filhos que passaram em
algum vestibular, deificam o automóvel. A estratégia de expansão e sobrevivência da indústria
automotiva, calcada no binômio marketing e mídia, atua como um dos mais eficientes atores do
“soft power”, estratégia política que prioriza a cultura e o estilo de vida como forma de dominação
e controle político sobre a população. Quem ama automóvel, adora o capitalismo, o sistema que
lhe deu “vida”. Se você é um autêntico anti-capitalista, vá de ônibus, a pé ou de bike. Automóvel é
o maior ícone do capitalismo.
6 - SUBSÍDIOS DIRETOS E INDIRETOS PARA O SISTEMA CARRO
Colocando o automóvel em sua cadeia produtiva se tem a real dimensão do seu “poder” dentro
da nossa sociedade de consumo moderna. Aço, plástico, borracha, madeira, fibras, óleo,
petróleo. MUITO PETRÓLEO. Para extrair, elaborar e distribuir tudo isso, antes mesmo de se ter
um automóvel, energia. MUITA ENERGIA. O peso do modal automóvel no sistema produtivo
capitalista é enorme, fator do seu rápido desenvolvimento e recuperação no pós-guerra, assim
como fator de aceleração da globalização nas décadas recentes. Cabe lembrar que a
dependência energética ao petróleo aprofundou-se na medida em que a indústria automobilística
cresceu e tomou o planeta. Os países árabes e os demais grandes produtores de petróleo estão
umbilicalmente enredados com o sistema econômico global, pano de fundo para um complicado
cenário político dominado por longevas ditaduras de todo tipo e perfil, invariavelmente ligadas às
grandes petroleiras. Não é possível dissociar a indústria automotiva do capitalismo selvagem e
global como o conhecemos hoje – impregnado de tecnologia, poluído, mortífero. Nas grandes
cidades, seu peso é ainda mais sentido, na forma da ocupação dos espaços urbanos, competindo
com demandas sociais por espaços de lazer, cultura, esporte e toda uma série de atividades
necessárias a uma boa qualidade de vida no meio urbano. No Brasil, porém, o modal rodoviário
superou a maioria dos países mundo afora na deformação de sua matriz de transporte. Na cena
brasileira conquistou absoluta hegemonia diante dos modais ferroviário e aquaviário, que, em
comparação a outros países, superam-no largamente em volumes transportados. Aqui o processo
cunhou de “rodoviarista” a diretriz que efetivou o predomínio do caminhão e do automóvel sobre o
trem e o navio. De outra parte, os subsídios diretos e indiretos ao modal automóvel são imensos,
e por vezes maquiados, para que possam ser absorvidos politicamente pela sociedade. Na vasta
indústria metal-mecânica, química e siderúrgica, base do insumo para a indústria automobilística,
há uma injeção bilionária de aportes por parte dos bancos públicos de fomento econômico –
BNDES, BB e CEF, além dos seus similares estaduais e regionais, para ficarmos somente em um
exemplo. É um subsídio indireto à indústria automobilística paga por todo povo, embora fruído por
uma pequena parcela. Quando se constrói mais um viaduto está se tirando dinheiro de outro
lugar, como para uma escola, um centro de saúde, ou outro investimento que, por suas
características próprias, atenderá as pessoas diretamente visando seu crescimento enquanto
cidadãos – desenvolvimento humano, ao passo que o viaduto normalmente só propicia maior
velocidade de tráfego. No contexto das “isenções fiscais” ocorrem verdadeiras aberrações do
ponto de vista das prioridades de investimentos públicos, forma de injeção direta de dinheiro
público no lucro das montadoras, quando, por exemplo, se abre mão de décadas de impostos,
como soe acontecer em todos os cantos do Brasil, a título de criação de empregos. A roda do
complexo “das auto” gira mais acelerada, produz mais traquitanas, requer mais estradas e
viadutos, clama por mais energia, processo visivelmente insustentável. Logo no início da
revolução sandinista na Nicarágua, a administração municipal da capital Manágua adotou uma
espécie de “colaboração espontânea” de tarifa de ônibus, suspendendo as tarifas normais até
então praticadas no sistema privado da “era Somoza”, política que tinha como principal objetivo o
estímulo ao uso do ônibus por parte da população, para garantir que a roda da combalida
economia girasse. Ao mesmo tempo, garantia combustível ao sistema público mediante total
subsídio, uma vez que faltava combustível ao país – todo importado à época. Lá, num país muito
mais pobre do que o Brasil, o sistema de transporte público funcionava efetivamente como se
estivesse vigindo uma espécie de TARIFA ZERO, embora não com esse nome. E o modo de
produção naquela pobre Nicarágua estava longe de ser algo parecido com o socialismo.
5 - O IMPLACÁVEL E EFICIENTE LOBBY DA INDÚSTRIA AUTOMOTIVA
Na disputa pelos investimentos públicos a indústria automotiva se vale de um forte e
eficientíssimo lobby político, quase imbatível nos dias atuais, especialmente no Brasil, cuja
estrutura político/institucional do Estado é altamente vulnerável a ele, e impregnado pela visão do
“desenvolvimentismo material vulgar”, produto dos padrões culturais impostos pelo estilo de vida
consumista reinante nos países “ricos”. No Congresso Nacional, por exemplo, acordos partidários
para a ocupação dos cargos nas Comissões Permanentes da Câmara Federal e do Senado,
colocam alguns deputados e senadores “chaves”, cujas campanhas eleitorais recebem apoio dos
setores empresariais ligados à indústria automotiva e seus associados, como transportadoras,
construtoras de obras civis, distribuidoras de veículos, consórcios e seguradoras, dentre muitos
outros, no comando de comissões estratégicas, como a Comissão de Viação e Transportes, por
exemplo, agora presidida pelo Deputado Rodrigo Garcia (DEM- SP). Toda legislação, todos os
investimentos destinados ao setor, regulamentações e outros interesses do setor, passam por
esta comissão e tem no deputado um lobista no lugar apropriado para costurá-los entre seus
pares. No grande cenário de uma “matriz de dominação política”, a ocupação desses cargos,
dentre outros na estrutura do Estado, é de vital importância para o setor. A exemplo de outros
setores empresariais, como o do cigarro e de bebidas, por exemplo, assim é feito, funciona muito
bem e produz ótimos dividendos aos mesmos. Não por acaso, são os setores que mais resistem
ao “financiamento público de campanhas eleitorais”, pois isso lhes tira poder sobre seus
candidatos.
4 - O SUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO
Da mesma forma como o SUS foi justificado para que fosse criado, propiciando atendimento
universal e gratuito a toda população, um sistema de transporte coletivo urbano se justifica pelos
mesmos critérios, e, assim como acontece com a saúde, você poderá optar por utilizar ou não
utilizar o sistema público gratuito. A clínica privada convive com o SUS e com ele disputa
permanentemente a população adoentada. Por isso, trabalha para que o SUS degenere e baixe
sua qualidade de atendimento. Quem teria seus interesses contrariados com um sistema de
TARIFA ZERO? Certamente as empresas privadas no ramo do transporte de passageiros, a
indústria automobilística e todos os seus associados, que, via de regra, hoje se beneficiam com o
sistema tal qual o conhecemos – sob o regime de concessão para a exploração da iniciativa
privada. Aqui é bom lembrar, em complemento ao que já foi colocado anteriormente, que o lobby
das empresas de ônibus privadas é um dos mais eficazes articuladores políticos, patrono de
incontáveis personagens da vida política e gerador de negócios escusos na sua orgânica e
visceral relação com o poder público em suas três esferas administrativas – municipal, estadual e
federal. Esse fator, por si só, será um dos maiores entraves para implantar um sistema de
TARIFA ZERO, pois o empresariado se aferra ao regime de concessão pública dos serviços,
caracterizados por sua longuíssima duração no afã de perpetuar seu rentável negócio. A
contratação direta de frotas por parte do poder público dispensaria o regime de concessão
atualmente empregado, o que não inviabiliza o negócio do “transporte coletivo de passageiros”,
apenas o reposiciona no mercado. Daí o porquê da necessidade de aprovar a PEC no Artigo 6º
da Constituição – dar solidez e status de “direito social” ao transporte público coletivo urbano, e,
com isso, fortalecer a injeção direta de recursos públicos no sistema de transporte. De outra
parte, se todos poderão usar, quem paga a conta de um sistema que oferece transporte gratuito?
Haveria várias formas de se fazer isso: criação de um fundo público específico; destinação
orçamentária em detrimento de outras destinações já existentes – invertendo prioridades, entre
outras possibilidades. Quanto a prioridades, ao invés de um novo viaduto ou de novo
recapeamento asfáltico, por vezes claramente dispensável, recurso para o custeio direto do
sistema de transporte público.
3 - INTEGRAÇÃO DE MODAIS É VITAL
No contexto de políticas de transporte público urbano, é necessário olhar para a integração
efetiva dos modais de transporte de passageiros, coisa que patina em nosso país: CASA -
bicicleta – ônibus – metrô – a pé – barco – metrô – ônibus – bicicleta – CASA, só para ficarmos
num mero exemplo prático. A integração de modais de transporte no meio urbano está
diretamente relacionada à eficiência de todos os sistemas coletivos e o grau de qualidade dessa
integração é fator definidor para o abandono dos mesmos em favor da adesão de meios
individuais de locomoção automotores – automóveis e motocicletas. Como é possível explicar
que, do ponto de vista dos custos e da comodidade, parece ser mais interessante se locomover
na Ilha de Santa Catarina com uma motocicleta do que com o sistema ônibus? E por quê razão
não há verbas para implantar redes cicloviárias e bicicletários ao passo que há verbas
abundantes para pavimentar rodovias e construir viadutos por todos os lados? Verbas existem,
sua aplicação, porém, é resultado de uma disputa política permanente, via de regra pendendo
para o lobby rodoviarista - poderoso exército de atores muito bem articulados em todas as esferas
da administração pública. Florianópolis é um clássico exemplo onde esse cenário se evidencia
claramente.
2 - DIMENSÃO METROPOLITANA NA GESTÃO DO TRANSPORTE COLETIVO
Por fim, é imperioso lembrar a integração dos sistemas de transporte coletivos urbanos na esfera
metropolitana, curso no qual também estamos bastante atrasados, aqui e acolá. Os inúmeros
“aglomerados urbanos” dispersos em todo Brasil, com suas populações entre 400 mil a um milhão
de habitantes, são próprios para estabelecer sistemas integrados de transporte, a exemplo de
outros serviços públicos essenciais, como saneamento básico, por exemplo. Nesse cenário, o
regime de TARIFA ZERO também ajuda a consolidar essa dimensão da gestão pública. Diante
das verdadeiras aberrações administrativas que vivenciamos hoje, a par da era digital, que
produzem tantas deformações e conflitos tarifários, de horários e tudo mais, haveria certamente
também um enorme ganho de eficiência e qualidade para a população envolvida nessas imensas
regiões conurbadas Brasil afora. Não falta conhecimento para viabilizá-las, falta vontade política.
E quando ela falta, tem que trocar os políticos que estão à rédea dos governos. Simples assim.
1 - O OLHAR ECOLÓGICO APONTA PARA A TARIFA ZERO E A MOBILIDADE HUMANA
Há, dentre todos os argumentos a favor da implantação do sistema de TARIFA ZERO, um que
ganha cada vez mais força e consistência: o fator “ecológico” dessa medida. Sob o ponto de vista
do uso mais racional da energia, incrementar o uso do transporte coletivo nas cidades é
claramente mais adequado do que incrementar o uso do automóvel e quaisquer outros tipos de
automotores individuais. Fazer com que uma boa fatia dos usuários dos modais individuais
migrem para o sistema coletivo fará com que diminuam os enormes e onipresentes
congestionamentos no trânsito urbano, dispensará áreas para estacionamentos e, o melhor de
tudo, freará a expansão alucinada do sistema viário que não para de crescer e chegar aos mais
isolados rincões – fator de inexoravelmente realimentação da expansão urbana. Estamos falando
em ofertar um bom transporte público para quem hoje utiliza o individual. Esse fator é ainda mais
premente quando numa situação como a que vive Florianópolis, cidade confinada numa ilha
oceânica, de espaço limitado, onde a expansão urbana conflita cotidianamente com a natureza
que se pretende preservada, seja por via da pressão política, seja por via da legislação ambiental.
O processo do Plano Diretor Participativo evidenciou que na atual gestão municipal a política que
vigora é a do não planejamento urbano, ao procrastinar a revisão do Plano Diretor
indefinidamente, sem qualquer regime de moratória construtiva, ao tambor de uma farsa
participativa, e que consumou ao longo dos últimos anos o mais aviltante processo de
especulação imobiliária que a cidade já vivenciou. Administração para os especuladores
imobiliários. No caso específico de Florianópolis, de urbe policêntrica, o atual preço da tarifa é
alto, tendo em vista vários deslocamentos do usuário do ônibus ao longo do dia, fator que inibe
concretamente a fruição da cidade por parte da população de menor renda e penaliza
principalmente a juventude desempregada. Se a implantação de um sistema TARIFA ZERO
resultar concretamente em aumentar a mobilidade para essa população e, ao mesmo tempo,
reduzir o número de viagens de automóveis na cidade, ele já produziu um enorme ganho social e
ecológico para fruição de todas as pessoas – ganho de caráter universal, portanto. Contudo, não
é uma situação peculiar de Florianópolis, mas presente em todo Brasil. Por outro lado, o poder
público pode incrementar em muito o uso de combustíveis mais apropriados quando ele contrata
as frotas, estabelecendo critérios e parâmetros técnicos para os veículos, com vistas à diminuição
da poluição atmosférica, fator importante nas grandes cidades e diretamente vinculado aos
índices de saúde pública e de desenvolvimento humano. Há muito tempo adentramos na era do
biodiesel e dos ônibus elétricos.
Ao olharmos de uma forma ainda mais abrangente, que vá além dos sistemas de transporte
coletivos e individuais de passageiros, e seu estreito vinculo com o planejamento e a expansão
urbana, chegamos ao conceito da MOBILIDADE HUMANA, que nos proporciona uma visão
ainda mais completa do que a “mobilidade urbana”. Ela introduz novos vetores no modo de ir e
vir que focam uma substancial alteração dos equipamentos, espaços e gestão dos
diferentes componentes da mobilidade urbana, todos já conhecidos e experimentados aqui
e ali mundo afora, em todo ou em parte. No conceito de mobilidade humana a rapidez do
transporte, fator que muitas vezes obriga a expansão da malha viária às raias do absurdo, perde
peso e se compensa com alternativas de mobilidade menos agressivas ao meio ambiente urbano,
assim como mais confortáveis às pessoas. O caso mais clássico está no exemplo da escolha dos
ônibus, dentre tantos outros. Comparando aos atuais, carroças sobre pneus – nossos conhecidos
“latões”, pode-se construir ônibus extremamente confortáveis que incorporam todos os quesitos
ergonômicos, de ambientação climática e sofisticação mecânica, tornando-as verdadeiras
limusines coletivas. Por quê isso não é feito? Ora, na busca do maior lucro, nenhum empresário
comprará um ônibus que custará o dobro ou o triplo daquele “mais barato” que existe no
mercado, até porque não tem obrigação alguma de fazê-lo. Assim, resta aos usuários do
transporte coletivo de ônibus a “agradável” situação de se locomover mas não viver, pois
impossível de ler alguma coisa, até mesmo impossível de conversar em algumas situações.
Em última análise, o conceito da MOBILIDADE HUMANA requer uma cidade mais lenta, que
consuma menos energia, mais tranqüila, mais verde em todos os sentidos. Essa visão
influenciará fortemente as atuais escolas de urbanismo, pois claramente voltada para um
projeto de desenvolvimento ecologicamente orientado, totalmente diverso do atual, que se
move sob a égide da exploração do trabalho, da especulação e destruição da natureza.
Por todos os argumentos acima colocados, a par das inúmeras ponderações complementares
que o tema ensejará, estou convicto que a implantação da TARIFA ZERO no transporte coletivo
urbano de passageiros será um marco em nosso país, uma enorme conquista de caráter social,
assim como o foram as demais conquistas arrancadas duramente ao longo das últimas décadas
até o presente. Ela não cairá do céu, porém, mas resultará de um embate vigoroso contra o lobby
automotivo e seus associados históricos.
TARIFA ZERO é mais um passo no longo caminho para uma vida sem catracas.
Florianópolis, abril de 2011
Gert Schinke – historiador e ecologista

O mar está para peixe!


A pesca da tainha é, sem dúvida, um dos maiores eventos de Floripa e
movimenta praticamente todos os setores da sociedade.
A pesca não é apenas uma questão cultural, em que um grupo de amigos sai e,
para se divertir, vai pegar um “peixinho”. A safra da tainha injeta, todos os anos,
milhões de reais na economia local, sobretudo nos setores de baixa renda. Segundo
Matias Godio, pesquisador da UFSC, é ainda muito difícil de estabelecer com
exatidão a quantidade de peixes capturados. Isso é resultado da informalidade
em que o estado e as instituições deixam aos pescadores. Calcula-se que nesta
temporada, na ilha (na pesca de praia e nos botes a motor), mais de 3 milhões
de reais entrarão diretamente nos bolsos de centenas de famílias de pescadores
artesanais, produto da captura de aproximadamente 500 toneladas de tainha.

Até que enfim!

Foi inaugurado o novo trapiche no cemitério da Barra

A pedido do Conselho Comunitário da Barra, foi construído o novo trapiche próximo
ao cemitério da Barra da Lagoa. A obra faz parte de uma série de atracadouros que
a prefeitura construirá para possibilitar o embarque de quem utiliza o transporte fluvial na região. O primeiro foi inaugurado em fevereiro do ano passado, na frente do restaurante Maria & Maria, na Barra da Lagoa. Esse atraca-
Até que enfim! Foi inaugurado o novo trapiche no cemitério da Barra
douro serve para que passageiros embarquem para a Lagoa da Conceição e também é usado
para levar turistas à Costa da Lagoa. Segundo o vice-prefeito e secretário municipal
de transportes, mobilidade e terminais, João Batista, serão construídos mais dois trapiches no canal da Barra, um no morro Torquato e outro próximo aos restaurantes que ficam na Fortaleza da Barra

Angela Albino critica proposta de venda de estatais sem consulta popular

Essa proposta permitiria a venda de empresas públicas sem necessidade de aprovação
da Assembleia nem consulta popular, como estabeleceu emenda constitucional
aprovada no ano passado pelos deputados.
Na avaliação da deputada, o governo “não em o direito de excluir a população de opinar
sobre o destino de expoentes do patrimônio catarinense”, citando como exemplo
os casos da CASAN e da CELESC. Angela lembrou que no passado os estados
do Paraná e de Minas Gerais aprovaram Angela Albino critica proposta de venda
de estatais sem consulta popular leis semelhantes, permitindo a alienação das
estatais de energia e de fornecimento de água e serviço de esgoto. Os novos governadores
eleitos, no entanto, revogaram as medidas, classificando-as de “operações criminosas”.
Para debater o assunto, a deputada encaminhou pedido de audiência pública à Comissão
de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia. O requerimento da
audiência pública foi recebido pela Comissão no dia 22. A data da reunião deve ser marcada
nos próximos dias.

Prefeitura apresenta projeto de revitalização da praça da Lagoa. Será que desta vez sai do papel?

Em reunião promovida pelo vereador Renato
Geske, o secretário municipal de obras,
Américo Medeiros, apresentou na terça-feira,
21 de junho, na Associação Comercial e Industrial
de Florianópolis (Acif), Regional Lagoa,
o novo projeto de revitalização da Praça
Bento Silveira. De acordo com o secretário,
o projeto de revitalização da praça do centrinho
da Lagoa foi concluído, mas ainda não há
previsão para o início das obras. “Vai demorar
aproximadamente 120 dias. Acredito que
após o Carnaval do próximo ano começaremos
a esperada revitalização”.
“No próximo mês, haverá outra reunião
com a comunidade. Depois, vamos levar ao prefeito
o orçamento para que se definam os recursos
e prazos de execução”, explicou Medeiros.
Segundo o secretário, a praça terá playground,
quadra poliesportiva, equipamentos de
ginástica, coreto para apresentação de bandas
e área reservada para feirantes.
“Com relação à falta de banheiros públicos,
o projeto prevê reformas e ampliação dos banheiros
já existentes nos bares da praça, para
que sejam de uso público. Falta ainda decidir
quem vai se responsabilizar. Sabemos que os
A pedido do Conselho Comunitário da
Barra, foi construído o novo trapiche próximo
ao cemitério da Barra da Lagoa. A obra
faz parte de uma série de atracadouros que
a prefeitura construirá para possibilitar o embarque
de quem utiliza o transporte fluvial na
região. O primeiro foi inaugurado em fevereiro
do ano passado, na frente do restaurante
Maria & Maria, na Barra da Lagoa. Esse atraca-
Até que enfim!
Foi inaugurado o novo trapiche no cemitério da Barra
douro serve para que passageiros embarquem
para a Lagoa da Conceição e também é usado
para levar turistas à Costa da Lagoa.
Segundo o vice-prefeito e secretário municipal
de transportes, mobilidade e terminais,
João Batista, serão construídos mais dois trapiches
no canal da Barra, um no morro Torquato
e outro próximo aos restaurantes que
ficam na Fortaleza da Barra.
estabelecimentos atendem em horários reduzidos,
mas acredito que não haverá problemas
para resolver esse assunto.”
Renato Geske lamentou que no projeto
não tenham sido incluídas pistas de skate: “Alguns
moradores foram contra as pistas, alegando
prováveis ruídos molestos e possíveis
pontos de drogas. Foi uma verdadeira pena”,
disse o vereador da Lagoa.
De acordo com o coordenador da feira
da pracinha, Roni Silveira, o projeto apresentado
não considera espaço específico para os
postos dos feirantes. “Se bem que o município
não tenha a intenção de tirar a tradicional feira,
a preocupação existe, pelo fato de não ter
um espaço explícito no projeto”, manifestou
Roni.
O vereador Renato Geske, defensor do
projeto de revitalização da praça, disse que a
feira não será retirada, mas será reorganizada.
“Nos fins de semana a praça fica intransitável,
muitos ali não têm alvará para expor seus
produtos. Alguns querem uma cobertura, mas
não vamos fazer. A cobertura seria usada por
moradores de rua”, avalia Geske.

segunda-feira, 20 de junho de 2011

PARTICIPE DA ENQUETE E GANHE UM PASSEIO DE BARCO À COSTA DA LAGOA, COM ALMOÇO PARA DUAS PESSOAS NO RESTAURANTE TERREMAR!

Envie por e-mail ou pessoalmente sua opinião sobre:

O que o Poder Publico deve fazer pra melhorar a mobilidade urbana em Florianópolis?

Por e-mail: lestedailha@gmail.com
Pessoalmente: Agência Ilha da Magia Tur. Rua Altamiro Barcelos Dutra 1584. Barra da Lagoa.

Os ganhadores serão escolhidos por sorteio com a presença dos responsáveis pelo Restaurante Terramar e de nosso Jornal

A PREMIAÇÃO

1. Um passeio para duas pessoas à Costa da Lagoa, com almoço no Restaurante Terramar.

2. Um passeio para três pessoas à Costa da Lagoa.

3. Um passeio para duas pessoas à Costa da Lagoa.
O embarque é no trapiche da Cooperbarco na Barra da Lagoa aos finais de semana.

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Desejamos a todos uma boa leitura e, como sempre, estamos abertos a escutar diferentes opiniões sobre as questões de nossa região. A participação ajuda a melhorar, faça sua parte. Vocês são a razão da existência do LESTE DA ILHA. Muito obrigado.
Atte. Sergio Olivares- Emmy Olivares.
Editores
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sexta-feira, 17 de junho de 2011

Apresentação dos Projetos: Ciclovia da Osni Ortiga e Restauração da Praça da Lagoa

ESTAÇÃO LAGOA APRESENTA:

CAFÉ com ACIF

Convidado especial: Vereador Renato Geske

Apresentação dos Projetos: Ciclovia da Osni Ortiga e Restauração da Praça da Lagoa

Horário: 14:00

Dia: 21de junho (terça-feira)

Local: ACIF LAGOA

Participe você também, diz respeito a todos nós !!!!!!


ACIF LAGOA
Fone: 3232-0185
Fax: 3232-8326
ana@acif.org.br

terça-feira, 14 de junho de 2011

Participe da 15 ª Caminhada Arqueastronômica Eclipse da Lua solstício de inverno

Acontecerá no dia 15 de Junho na Fortaleza da Barra.
Participe!
Ligue pra 9607-2201
Ponto de encontro. Sede do IMMA na Fortaleza da Barra.
Hora : 16:00 horas.

domingo, 31 de outubro de 2010

Prefeitura de Florianópolis obrigada a entregar as margens da Lagoa da Conceição de volta à população


Este foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que manteve,
em decisão recente, sentença de 2009 que determinou a liberação da faixa de 15 metros a partir
das margens e a abertura de acessos em todo o perímetro da lagoa pelo poder público municipal.


Estas são as declarações do superintendente
da FLORAN, Gerson Basso, ao nosso
Jornal: “Segundo a sentença, a cada 125
metros tem que haver um acesso para
a população, até a Lagoa. Todas as obras
que não estejam a 15 metros do espelho
de água, serão demolidas. Como
nós ainda não temos o levantamento de quais
obras serão atingidas, estamos iniciando, junto
com IPUF, um levantamento para depois
começar a cumprir a sentença, porque a PMF
recebe uma multa de 10 mil reais por dia se
não cumprir essa sentença . O resultado do
estudo vai permitir a definição sobre como
será feita a desocupação da área.
prefeitura de Florianópolis OBRIGADA A entregar aS
margeNS da Lagoa da Conceição de volta à população
Este foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que manteve,
em decisão recente, sentença de 2009 que determinou a liberação da faixa de 15 metros a partir
das margens e a abertura de acessos em todo o perímetro da lagoa pelo poder público municipal.
Onde começarão?
“A Prefeitura não sabe por onde começar.
Existem 11 mil residências entre a Lagoa
e o Canal da Barra. Essa sentença atinge em
torno de 3 mil residências , são muitas obras
irregulares, outras foram feitas há 40 anos
atrás. Na época sequer existia o código ambiental
nem o Plano Diretor, que é do ano
de 1985. Cada caso será estudado para ver
como é que será tomada essa decisão”, enfatizou
o superintendente.
Com isso, construções irregulares (sem
alvarás) às margens da Lagoa devem ser demolidas
e novos acessos abertos a cada 125
metros. A determinação ocorreu em resposta
a um recurso da prefeitura, que tinha recorrido
da sentença ainda no ano passado. O procurador
da Capital, Jaime de Souza, adiantou
que, com a negação ao pedido, prosseguem as
ações da prefeitura para cumprimento da decisão.
Tanto o representante da prefeitura quanto
a Justiça apontaram a “omissão” do poder
público como causa da ocupação irregular às
margens da Lagoa, um dos principais pontos
turísticos da cidade, nas últimas décadas.
“A fiscalização foi falha na Lagoa, essas
obras existem por que a PMF não fiscalizou,
não apenas no mandato de Dario Berger, todos
os mandatos anteriores historicamente
não fiscalizavam, existia uma omissão da prefeitura.
Essas obras existem por que a prefeitura
historicamente deixou fazer”, destacou o
superintendente.
“Não tem como ao prefeitura ir à Lagoa
e passar a máquina, derrubar a bar do Chico
Oliveira, o Centrinho da Lagoa o Beco dos
Coroas. Vamos analisar caso a caso.”
“Além do mais, acho que o Ministério Público
federal deveria ter pedido à prefeitura o
cadastro imobiliário e entrado contra as pessoas,
não contra a prefeitura, no mínimo contra a
prefeitura e contra as pessoas, mas o ministério
público achou mais fácil entrar direto contra a
prefeitura”, explicou Gerson Basso.
“Vamos a cumprir a sentença da justiça,
que é a de liberar a faixa de areia com muita
prudência. São mais de 3 mil propriedades
irregulares, vamos a estudar a situação, fazer
levantamento caso a caso”, agregou o Dr.
Gerson Basso.

Falta da rede de esgoto na Prainha da Barra segue sem solução.

Comunidades tradicionais da Barra, onde moram famílias há mais de 50 anos, têm luz, água da CASAN, coleta de lixo, telefone, mas não podem ter rede de esgoto. Saiba o motivo.
A prainha da Barra da Lagoa já não é aquela comunidade pacata de antanho. Com a construção da nova ponte, aumentou muito a quantidade de pessoas que visitam a prainha, e alem disso, cada vez há mais pousadas e hostels, aumentando muitíssimo a quantidade de pessoas na temporada de verão. Veja o que diz o engenheiro Fábio Krieger, da CASAN.