Prefeitura de Florianópolis obrigada a entregar as margens da Lagoa da Conceição de volta à população

Este foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que manteve,
em decisão recente, sentença de 2009 que determinou a liberação da faixa de 15 metros a partir
das margens e a abertura de acessos em todo o perímetro da lagoa pelo poder público municipal.

Estas são as declarações do superintendente
da FLORAN, Gerson Basso, ao nosso
Jornal: “Segundo a sentença, a cada 125
metros tem que haver um acesso para
a população, até a Lagoa. Todas as obras
que não estejam a 15 metros do espelho
de água, serão demolidas. Como
nós ainda não temos o levantamento de quais
obras serão atingidas, estamos iniciando, junto
com IPUF, um levantamento para depois
começar a cumprir a sentença, porque a PMF
recebe uma multa de 10 mil reais por dia se
não cumprir essa sentença . O resultado do
estudo vai permitir a definição sobre como
será feita a desocupação da área.
prefeitura de Florianópolis OBRIGADA A entregar aS
margeNS da Lagoa da Conceição de volta à população
Este foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que manteve,
em decisão recente, sentença de 2009 que determinou a liberação da faixa de 15 metros a partir
das margens e a abertura de acessos em todo o perímetro da lagoa pelo poder público municipal.
Onde começarão?
“A Prefeitura não sabe por onde começar.
Existem 11 mil residências entre a Lagoa
e o Canal da Barra. Essa sentença atinge em
torno de 3 mil residências , são muitas obras
irregulares, outras foram feitas há 40 anos
atrás. Na época sequer existia o código ambiental
nem o Plano Diretor, que é do ano
de 1985. Cada caso será estudado para ver
como é que será tomada essa decisão”, enfatizou
o superintendente.
Com isso, construções irregulares (sem
alvarás) às margens da Lagoa devem ser demolidas
e novos acessos abertos a cada 125
metros. A determinação ocorreu em resposta
a um recurso da prefeitura, que tinha recorrido
da sentença ainda no ano passado. O procurador
da Capital, Jaime de Souza, adiantou
que, com a negação ao pedido, prosseguem as
ações da prefeitura para cumprimento da decisão.
Tanto o representante da prefeitura quanto
a Justiça apontaram a “omissão” do poder
público como causa da ocupação irregular às
margens da Lagoa, um dos principais pontos
turísticos da cidade, nas últimas décadas.
“A fiscalização foi falha na Lagoa, essas
obras existem por que a PMF não fiscalizou,
não apenas no mandato de Dario Berger, todos
os mandatos anteriores historicamente
não fiscalizavam, existia uma omissão da prefeitura.
Essas obras existem por que a prefeitura
historicamente deixou fazer”, destacou o
superintendente.
“Não tem como ao prefeitura ir à Lagoa
e passar a máquina, derrubar a bar do Chico
Oliveira, o Centrinho da Lagoa o Beco dos
Coroas. Vamos analisar caso a caso.”
“Além do mais, acho que o Ministério Público
federal deveria ter pedido à prefeitura o
cadastro imobiliário e entrado contra as pessoas,
não contra a prefeitura, no mínimo contra a
prefeitura e contra as pessoas, mas o ministério
público achou mais fácil entrar direto contra a
prefeitura”, explicou Gerson Basso.
“Vamos a cumprir a sentença da justiça,
que é a de liberar a faixa de areia com muita
prudência. São mais de 3 mil propriedades
irregulares, vamos a estudar a situação, fazer
levantamento caso a caso”, agregou o Dr.
Gerson Basso.

Falta da rede de esgoto na Prainha da Barra segue sem solução.

Comunidades tradicionais da Barra, onde moram famílias há mais de 50 anos, têm luz, água da CASAN, coleta de lixo, telefone, mas não podem ter rede de esgoto. Saiba o motivo.
A prainha da Barra da Lagoa já não é aquela comunidade pacata de antanho. Com a construção da nova ponte, aumentou muito a quantidade de pessoas que visitam a prainha, e alem disso, cada vez há mais pousadas e hostels, aumentando muitíssimo a quantidade de pessoas na temporada de verão. Veja o que diz o engenheiro Fábio Krieger, da CASAN.

PROCON realiza pesquisa de preços de combustíveis

O PROCON de Florianópolis realizou uma pesquisa de preços, nos dias 18 e 19 de outubro, em 16 postos de combustíveis da Capital. O posto que apresentou o menor valor da gasolina comum, gasolina aditivada e etanol foi o Posto Jóia, localizado na rua Mauro Ramos no Centro.

A diferença do preço da gasolina de um posto para o outro atingiu o valor de R$ 0,369, e o do etanol, por exemplo, atingiu o valor de R$ 0,379.

O PROCON alerta aos consumidores que a pesquisa pode ajudar na economia, e que todos os motoristas/clientes, devem sempre verificar a qualidade do combustível.

Para o Diretor do PROCON, Tiago Silva, "a visita dos fiscais do PROCON semanalmente faz com que tenha concorrência entre os postos, e que não haja a formação de cartel.”

Coleta de esgoto na Costa da Lagoa começa a funcionar no mês de novembro

A rede coletora da Costa da Lagoa estará
ligada à estação de tratamento de esgoto na
Barra. A CASAN fez a travessia e o afundamento
do emissário na Lagoa da Conceição,
por onde passa a tubulação.
Para fazer a travessia do emissário, foi necessário
o trabalho de três mergulhadores,
além de 17 profissionais da empresa de saneamento
Sange, responsável pela obra.
A rede coletora foi feita em 2002, mas as
quatro estações elevatórias e o tubo emis-
“Existe um convênio com a Vigilância Sanitária,
para fazer vistorias em vários pontos da
cidade. Estamos verificando as ligações para
ver quem está ligado incorretamente. Barra
da Lagoa, Lagoa da Conceição, Canasvieiras
estão nessa programação para serem vistoriadas”,
explicou o engenheiro Fábio Krieger, da
CASAN.
O trabalho é feito em conjunto porque a Casan
não tem poder de multar aos infratores,
O PROCON de Florianópolis realizou
uma pesquisa de preços, nos dias 18 e 19 de
outubro, em 16 postos de combustíveis da
Capital. O posto que apresentou o menor
valor da gasolina comum, gasolina aditivada
e etanol foi o Posto Jóia, localizado na rua
Mauro Ramos no Centro.
A diferença do preço da gasolina de um
posto para o outro atingiu o valor de R$
0,369, e o do etanol, por exemplo, atingiu o
Coleta de esgoto na Costa da Lagoa
começa a funcionar no mês de novembro
A medida que deve ajudar a diminuir poluição
sário só foram construídos neste ano, com
verba da CASAN e da Fundação Nacional de
Saúde (FUNASA), que totaliza R$ 1,2 milhão.
A população terá que pagar mensalmente
duas taxas, com as quais não arcava. A CASAN
assinou um convênio com a Associação
de Moradores para tratar a água da cachoeira
local e distribuir nas residências.
A implantação deste serviço básico ajudará
a preservar melhor a querida Lagoa da
Conceição.