Prefeitura de Florianópolis obrigada a entregar as margens da Lagoa da Conceição de volta à população

Este foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que manteve,
em decisão recente, sentença de 2009 que determinou a liberação da faixa de 15 metros a partir
das margens e a abertura de acessos em todo o perímetro da lagoa pelo poder público municipal.

Estas são as declarações do superintendente
da FLORAN, Gerson Basso, ao nosso
Jornal: “Segundo a sentença, a cada 125
metros tem que haver um acesso para
a população, até a Lagoa. Todas as obras
que não estejam a 15 metros do espelho
de água, serão demolidas. Como
nós ainda não temos o levantamento de quais
obras serão atingidas, estamos iniciando, junto
com IPUF, um levantamento para depois
começar a cumprir a sentença, porque a PMF
recebe uma multa de 10 mil reais por dia se
não cumprir essa sentença . O resultado do
estudo vai permitir a definição sobre como
será feita a desocupação da área.
prefeitura de Florianópolis OBRIGADA A entregar aS
margeNS da Lagoa da Conceição de volta à população
Este foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que manteve,
em decisão recente, sentença de 2009 que determinou a liberação da faixa de 15 metros a partir
das margens e a abertura de acessos em todo o perímetro da lagoa pelo poder público municipal.
Onde começarão?
“A Prefeitura não sabe por onde começar.
Existem 11 mil residências entre a Lagoa
e o Canal da Barra. Essa sentença atinge em
torno de 3 mil residências , são muitas obras
irregulares, outras foram feitas há 40 anos
atrás. Na época sequer existia o código ambiental
nem o Plano Diretor, que é do ano
de 1985. Cada caso será estudado para ver
como é que será tomada essa decisão”, enfatizou
o superintendente.
Com isso, construções irregulares (sem
alvarás) às margens da Lagoa devem ser demolidas
e novos acessos abertos a cada 125
metros. A determinação ocorreu em resposta
a um recurso da prefeitura, que tinha recorrido
da sentença ainda no ano passado. O procurador
da Capital, Jaime de Souza, adiantou
que, com a negação ao pedido, prosseguem as
ações da prefeitura para cumprimento da decisão.
Tanto o representante da prefeitura quanto
a Justiça apontaram a “omissão” do poder
público como causa da ocupação irregular às
margens da Lagoa, um dos principais pontos
turísticos da cidade, nas últimas décadas.
“A fiscalização foi falha na Lagoa, essas
obras existem por que a PMF não fiscalizou,
não apenas no mandato de Dario Berger, todos
os mandatos anteriores historicamente
não fiscalizavam, existia uma omissão da prefeitura.
Essas obras existem por que a prefeitura
historicamente deixou fazer”, destacou o
superintendente.
“Não tem como ao prefeitura ir à Lagoa
e passar a máquina, derrubar a bar do Chico
Oliveira, o Centrinho da Lagoa o Beco dos
Coroas. Vamos analisar caso a caso.”
“Além do mais, acho que o Ministério Público
federal deveria ter pedido à prefeitura o
cadastro imobiliário e entrado contra as pessoas,
não contra a prefeitura, no mínimo contra a
prefeitura e contra as pessoas, mas o ministério
público achou mais fácil entrar direto contra a
prefeitura”, explicou Gerson Basso.
“Vamos a cumprir a sentença da justiça,
que é a de liberar a faixa de areia com muita
prudência. São mais de 3 mil propriedades
irregulares, vamos a estudar a situação, fazer
levantamento caso a caso”, agregou o Dr.
Gerson Basso.