ESPAÇOS PÚBLICOS.
Alesio dos Santos Passos denuncia corajosamente: “Onde existem construções em área de preservação limitada, é obra ilegal e clandestina. Deveriam derrubar essas casas!”
Outro tema que preocupa centralmente os moradores do leste da Ilha é o da ocupação dos espaços públicos, ou seja, do espaço que é de todos, da comunidade.
Moradores reclamam em reuniões do Plano Diretor que a comunidade já perdeu o acesso à beira do canal e à Lagoa, terrenos ocupados por particulares. Em poucos anos a comunidade foi surpreendida por prédios invadindo calçadas, encostas e margens, mostrando que inexiste fiscalização. O descaso do poder público é evidente.
A entrevista concedida ao Leste da Ilha pelo representante do Núcleo Gestor do Plano Diretor da Lagoa da Conceição, Alesio dos Santos Passos (ambientalista, licenciado em Estudos Sociais pela UDESC, especialista em Educação Ambiental, UDESC, presidente do Comitê de Gerenciamento das Águas da Lagoa da Conceição, presidente da Fundação Lagoa, professor de fitoterapia, pesquisador etno-botânico), toca em pontos fundamentais que poucas pessoas ousam trazer à tona. Leia e reflita:
Como está a situação dos espaços públicos no leste da Ilha?
Hoje, esta é uma das maiores brigas na ilha ocorre entre o público e o privado. O que era público (de todos) há pouco tempo, hoje é privado; as comunidades estão perdendo espaços: foram invadidas calçadas, a orla da praia, o acesso às cachoeiras. Isso está acontecendo pelo valor das terras, que valorizou muito, fato que gera especulação imobiliária. Além do mais, muitos estão fazendo fortalezas, construindo muros altos. Ou seja, estamos perdendo a humanização dos espaços, pois as pessoas pensam que quanto mais altos os muros mais segurança terão, um conceito errado. Outro tipo de invasão são o das pessoas que fazem trapiches pensando que é delas, colocam cadeiras, guarda sol...
Há diversas maneiras de roubar a área pública e a fiscalização não faz nada! Temos conflitos burocráticos, de competência, não se sabe se é competência da FATMA ou do IPUF, etc. A comunidade está perdida!
O Ministério Publico está movendo ação contra alguns pontos na Costa da Lagoa. Qual é sua posição sobre o tema?
Onde existe núcleo residencial, deveria haver um tratamento especial, porque as comunidades tradicionais, que moram nesse local há muitos anos, devem ser respeitadas. Mas onde existem construções em APL (Área de Preservação Limitada), tudo é clandestino. Deveriam pegar essas casas e colocá-las no chão! Hoje temos construções pelo mato, sem rede de esgoto, sem controle da água que estão usando. Nós temos, em volta da Lagoa, 30 mil pessoas morando, temos um dos maiores crescimentos do pais (5% ao ano) e a Lagoa é o centro de atração da ilha, porém, inacreditavelmente, não temos uma boa fiscalização.
Como você viu o processo de degradação da Lagoa com o decorrer dos anos?
A Lagoa passou de uma lagoa biológica a uma lagoa artificial. Antigamente, a comunidade da ilha tinha a pesca como sua atividade principal, hoje temos o turismo e o serviço como atividades principais e a pesca como secundária. Com isso, estamos passando de uma lagoa biológica a uma de lazer. A deterioração do meio ambiente é tão grande, tão veloz, que por mais que a gente faça alguma coisa, que tenhamos mais consciência, tudo é muito lento, não acompanhando o ritmo da degradação ambiental!
Por outro lado, há também a degradação cultural. Ninguém cuida da cultura, estamos perdendo os elementos de nossa cultura açoriana e das culturas mais antigas. Quando celebramos 288 anos de Florianópolis, estamos esquecendo de 5 mil anos de história.
Como estão as entidades comunitárias do leste da Ilha, dentro deste contexto?
‘A comunidade está organizada, está consciente, as entidades locais estão fazendo um grande papel, temos muito espaço para nos organizar, existe o Plano Diretor para discutir, temos o Ministério Público, que é o maior aliado dos interesses das comunidades, a imprensa faz um grande papel (sobretudo a imprensa comunitária), fala-se muito de ecologia.
O que está em retrocesso, para mim, é a Justiça, ela está comprometida com o poder econômico, a gente nunca consegue ganhar na Justiça. Infelizmente, o poder político também está comprometido com eles formando um tripé: Poder econômico + Justiça + Poder público. E a comunidade é impotente ante esta realidade. Mas estamos fazendo muitas coisas.
O que pode fazer um morador que vê uma área invadida e quer denunciar?
Os moradores devem recorrer às entidades comunitárias, às lideranças, que têm mais crédito, conhecem os caminhos. Denunciar sozinho não tem muito efeito. Aqui no leste da ilha temos várias entidades, como por exemplo as associações de moradores, Acif, fundação Lagoa... são diversas as entidades que podem fazer isso.
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