PLANO DIRETOR

REALIDADE OU FICÇÃO?
Perguntas que não querem calar: de que adianta um Plano Diretor que pode ser modificado a vontade pelos vereadores e que não é fiscalizado pelo poder público?

Nas várias reuniões do Plano Diretor, duas importantes questões sempre são levantadas e ficam sem uma resposta conclusiva. Uma, de que adianta a comunidade se mobilizar, discutir e deliberar sobre questões importantes para o bairro ou região, se depois os vereadores, com seus conhecidos e muitas vezes escusos interesses, podem modificar tudo?
O diretor do IPUF, Ildo Rosa, em entrevista a este jornal, se declarou preocupado com este fato: “Nós sabemos que o envolvimento da Câmara de Vereadores vem sendo extremamente preocupante. Nas reuniões distritais e nas assembléias populares, eles participam muito pouco. Nós realmente sentimos que a preocupação dos vereadores com o Plano Diretor é mínima”. (Claro, depois eles podem mexer em tudo!).
Perguntado sobre o que pode fazer a população para evitar que os vereadores não desrespeitem a vontade popular, sua resposta foi a seguinte: “Constituiremos, amparados em lei federal, os Conselhos das Cidades com caráter deliberativo. A nossa idéia é pegar o núcleo gestor tal qual ele está composto agora, que é extremamente representativo, e o transformarmos em Conselhos da Cidade, com caráter deliberativo. Assim vamos garantir o processo, amparados por lei, porque o estatuto da cidade assim prevê e exige.”
Boa resposta e esperamos que assim passe a ser. Mas o que atualmente acontece é bem diferente.

QUEM MODIFICA O PLANO DIRETOR?

O excelente jornalista César Valente, em seu blog (http://www.deolhonacapital.blogspot.com/) fez um levantamento na Câmara e contou o número de projetos da Lei Complementar que cada vereador apresentou, mexendo em vias públicas ou alterando limites, zoneamento e o Plano Diretor. Vejam a seguir:
João da Bega (PMDB) 21 modificações; João Batista Nunes (PR) 21; Deglaberto Goulart (PMDB) 16; Jaime Tonello (DEM) 12; João Aurélio Valente (PP) 12; Aloísio Piazza (PMDB) 9; Dalmo Deusdeth (PP) 7; Jair Miotto (PTB) 7; Alceu Nieckarz (PRB) 5; Ptolomeu Bittencourt (DEM) 3; Acácio Garibaldi (PP) 3; Marcio de Souza (PT) 3; Walter da Luz (PSDB) 2; e Ãngela Albino (PCdoB) 0.
O jornalista ressalva que contou as modificações que falavam explicitamente em incluir ou retirar vias públicas, alterar limites, mudar o zoneamento ou modificar o Plano Diretor. Segundo ele, “É claro que os números podem enganar, porque uma alteração de zoneamento pode valer por dez”. Ou seja, a situação é muito mais grave do que aparenta.
Há soluções? Difícil dizer, afinal em nosso país a representação popular na maior parte das vezes defende interesses completamente contrários aos dos cidadãos, que, por sua vez, também pouco fiscalizam os seus representantes.
A solução apresentada por Ildo Rosa – os Conselhos da Cidade - seria boa se fosse verdadeiramente implantada. Se não for, pouco a fazer, a não ser cobrar diretamente a cada candidato a vereador no ano que vem (ano eleitoral) o compromisso de não modificar o Plano Diretor, e só voltar em quem assumir este compromisso. Nesta legislatura, a vereadora Ângela Albino foi a única que não fez alterações.

FISCALIZAÇÃO FICTÍCIA

A questão da fiscalização das decisões tomadas pelos cidadãos é central para um Plano Diretor dar certo. Afinal, se as transgressões acontecerem à vontade, sem nenhum impedimento ou punição, para quê um Plano Diretor?
Em recente reunião do Plano na Barra da Lagoa, o Diretor de Fiscalização da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos da Prefeitura (SUSP), arquiteto Albertino Rochi, declarou com todas as letras que os fiscais “não estão preparados e são em número insuficientes (somente 29 para toda a cidade)”. Acrescentou que a fiscalização é incompetente e sofre interesses políticos. Afora a novidade da confissão, nenhuma surpresa para ninguém, bastando ver as visíveis e incontáveis obras irregulares por toda a cidade.
(Em tempo, consultando um site sobre as inúmeras irregularidades ambientais perpetradas na construção do Resort “Costão do Santinho” - http://www.ufsc.br/latinidad/ja_online/irregula.html#relatorio -, lá está o mesmo (e sincero) Albertino Ronchi declarando que: “Não há disponibilidade de recursos humanos e físicos e também não é interessante politicamente fazer o acompanhamento das mudanças ocorridas no projeto desde a expedição da primeira licença ambiental em 1989”).
É compreensível a posição pessoal do arquiteto, um funcionário que obedece ordens e não tem maiores poderes e que, segundo o presidente do IPUF, Ildo Rosa, integra “um corpo de 9.000 funcionários emaranhados, sem regras, muitos deles sem a menor noção de que são servidores de estado e não de governo; sem a noção que têm que servir à população e não o político de ocasião”.

TRISTES CONSTATAÇÕES

Recorro novamente ao excelente jornalista César Valente, que em seu blog comentou assim a questão da não fiscalização que acontece na cidade:
“Quando a gente vê algumas coisas que constroem na Ilha, dá a impressão que ninguém fiscaliza nada. Com a operação Moeda Verde, vimos que até há fiscalização, mas com a clara finalidade de criar dificuldade para vender facilidade.
Esta semana o Ministério Público Federal confirmou que, de fato, existe falta de fiscalização municipal, pelo menos no entorno da Lagoa da Conceição. Justamente numa das áreas mais bonitas e mais frágeis da Ilha.
Pra tentar remediar a situação, o MPF ajuizou, só nos últimos dois meses, onze ações civis públicas “contra particulares e o município de Florianópolis”. Numa ação conjunta com o Ministério Público Estadual, as ações pedem que a Justiça faça os réus demolirem as obras e recuperem o meio ambiente agredido.
O que espanta os procuradores é que desde 2004 vêm sendo tomadas diversas medidas, extrajudiciais e judiciais, mas o município faz cara de paisagem (degradada) e não quer nem saber: “não se tem notícia de ação demolitória ou civil pública proposta pelo Município contra as obras dos réus, nem de intensificação da atuação dos órgãos municipais na região. Por isso, além da demolição das construções e da recuperação do meio ambiente, as ações pretendem também que o poder executivo municipal seja obrigado a fiscalizar permanentemente a região da Lagoa e a usar o seu poder de polícia administrativo para impedir novas construções e mais degradação ambiental.”
É mais ou menos o fim do mundo: ter que ir à Justiça pra fazer a prefeitura proteger um dos nossos patrimônios mais preciosos. Aparentemente, a prefeitura protege os amigos, os amigos dos amigos e os amigos do alheio, a ponto de não cumprir com os seus deveres mais elementares.”
Se a Prefeitura é conivente com os que não obedecem a lei e desrespeitam o Plano Diretor, precisa-se dizer mais alguma coisa?
Finalizando: com isto não queremos dizer que não vale a pena participar das reuniões do PD e tentar defender a cidade e nossa região. Mas sim que é necessário focar as ações no que realmente importa.
A população precisa defender seus interesses, exigindo que suas decisões sejam respeitadas pelos vereadores e que aconteça uma fiscalização do que for decidido, se não, mais uma vez estaremos participando de uma peça de ficção, em que, é claro, os bandidos ganham no final.

(Ralph Viana)