quinta-feira, 4 de outubro de 2007

DC errou e Marcílio não volta à Santur

Secretário de Comunicação diz que o governo não avalia agora a possível recondução ao cargo





O governo do Estado negou ontem a notícia publicada na página 23 do Diário Catarinense, segundo a qual o ex-vereador Marcílio Ávila (PMDB) havia sido reconduzido à presidência da Santur, o órgão de turismo do Estado que comandava antes de ter o mandato cassado pelos colegas da Câmara.

A informação havia sido repassada por Marcílio, que, às 19h03min de terça-feira, telefonou para o celular do repórter. Em poucos minutos de conversa, o ex-vereador afirmou que havia acabado de falar com o governador Luiz Henrique (PMDB), de quem teria ouvido a garantia do retorno à Santur. No final do telefonema, repetiu três vez a frase: "Agora vou trabalhar pelo turismo".

O DC errou ao não checar com o governo a informação repassada pelo ex-vereador. O secretário de Comunicação do Estado, Derly Massaud da Anunciação, desmentiu a declaração de Marcílio e afirmou que o governo não vai avaliar agora a possível recondução.

Ontem, Marcílio recuou e disse que havia falado apenas que "o governador Luiz Henrique garantiu" o seu retorno à Santur. A orientação do governador é aguardar o fim das investigações da Operação Moeda Verde, explicou o secretário.

A polêmica envolvendo a anulação da cassação do mandato de Marcílio (PMDB) transformou-se em batalha jurídica no Tribunal de Justiça. Todo imbróglio gira em torno de duas decisões judiciais. Uma foi tomada na sexta-feira e é assinada pelo juiz Domingos Paludo; a outra, datada de dia 21 de setembro, mas publicada apenas esta semana, é do juiz Hélio do Valle Pereira, ambos da Vara da Fazenda Pública de Florianópolis.

Enquanto o primeiro, em resposta a uma ação de indenização por danos morais, decidiu que o processo de cassação é nulo por ter, supostamente, infringido os princípios do devido processo legal e da ampla defesa, o segundo negou o retorno de Marcílio à Câmara em julgamento de mandado de segurança impetrado contra a votação que resultou na perda de seu mandato.

Decisões distintas de mesmo caso geram controvérsia

Os magistrados julgaram de maneira distinta ações envolvendo o mesmo caso. Marcílio foi um dos 22 suspeitos que tiveram a prisão temporária decretada pelo juiz Zenildo Bodnar, da Vara Federal Ambiental, por suspeita de irregularidades na liberação de licenças ambientais na Ilha.

O ex-vereador só não foi detido porque no dia da Operação Moeda Verde, 3 de maio, estava em Buenos Aires. No retorno, prestou depoimento de cinco horas e foi liberado. A delegada Julia Vergara da Silva, responsável pelas investigações, deve concluir o inquérito em 10 dias.

A presidência da Santur é ocupada por Valdir Rubens Walendowsky.
Fonte DC

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